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Guia

Inspeção Automóvel em Portugal: Guia Completo para Proprietários de Veículos

O que é a inspeção automóvel

A inspeção periódica confirma, com regularidade, que o veículo mantém as condições de funcionamento e de segurança. Verifica os sistemas e os componentes do veículo, sem desmontar peças, e os sistemas de controlo das emissões poluentes.

Faz-se num centro de inspeção, com inspetores licenciados pelo IMT. O preço não depende do centro: as tarifas são de valor fixo, por tipo de inspeção e por categoria do veículo. A inspeção periódica de um ligeiro custa 37,47 € com IVA. Os outros valores estão na tabela de preços.

Tipos de inspeção

  • Periódica: a obrigatória, com a periodicidade fixada na lei para cada tipo de veículo.
  • Extraordinária: quando o quadro, a direção, a suspensão ou a travagem foram gravemente afetados, por acidente ou por outra causa. O dano é tal que o veículo não pode circular pelos próprios meios em segurança. Também a fazem alguns veículos apreendidos, ou com os documentos apreendidos, nos casos previstos no Código da Estrada.
  • Para atribuição de nova matrícula: veículos anteriormente matriculados que vão receber uma matrícula nova.
  • Facultativa: a pedido do proprietário, para verificar as características ou as condições de segurança do veículo.

Quando fazer a inspeção

Um ligeiro de passageiros faz a primeira inspeção aos 4 anos, depois aos 6 e aos 8, e a partir daí todos os anos. A data limite é o dia e o mês da primeira matrícula, e pode fazer a inspeção nos três meses anteriores. A calculadora de prazos diz-lhe a data do seu carro.

Utilizar o veículo depois da data limite sem a inspeção feita é punido com coima de 250 € a 1250 €.

Alguns veículos sem inspeção periódica

Os veículos com declaração de interesse histórico, emitida por uma entidade reconhecida pelo IMT, não fazem inspeção periódica. Podem ser dispensados os veículos para fins especiais que raramente usam a via pública e circulam com autorização especial, por terem peso ou dimensões acima do permitido.

Nos motociclos, triciclos e quadriciclos, o anexo I do Decreto-Lei n.º 144/2012 deixou de prever inspeção periódica com a Lei n.º 25/2025.

Legislação da inspeção automóvel

  • Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho: o regime das inspeções técnicas, com os tipos de inspeção, a periodicidade, as deficiências e as coimas. Foi alterado pelos Decretos-Leis n.os 100/2013, 144/2017 (que o republicou), 29/2023, 139-E/2023 e 121/2024 e pela Lei n.º 25/2025.
  • Lei n.º 25/2025, de 12 de março: altera os artigos 11.º e 18.º e o anexo I do Decreto-Lei n.º 144/2012 (a tabela de periodicidade).
  • Lei n.º 11/2011, de 26 de abril: o regime de acesso e de permanência na atividade de inspeção técnica de veículos.
  • Deliberação n.º 1598-A/2025 do IMT: as tarifas em vigor desde 1 de janeiro de 2026.

Centros de inspeção em Portugal

Este site lista 227 centros de inspeção em Portugal continental, a partir da lista oficial do IMT de fevereiro de 2026. Escolha o distrito ou veja todos no mapa: