Inspeção carros importados em Portugal: Procedimentos e Normas
Portugal, como membro da União Europeia, segue rigorosos padrões de segurança e ambientais para veículos que circulam no seu território.
A importação de veículos não é exceção a essas regras, exigindo procedimentos específicos para garantir que todos os automóveis importados cumpram com as normativas vigentes.
Neste contexto, a inspeção de carros importados em Portugal enquadra-se no âmbito das inspeções extraordinárias mais realizadas nos centros de inspeção autorizados.
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¿O que é a Inspeção para Veículos Importados?
A Inspeção para Veículos Importados é um processo obrigatório pelo qual todo veículo proveniente do exterior deve passar antes de ser registrado em Portugal. Esta inspeção visa verificar se o veículo atende aos requisitos técnicos e legais estabelecidos pelas autoridades portuguesas.
¿Para que serve esta Inspeção?
Esta inspeção serve vários propósitos:
- Assegura que o veículo está em conformidade com os padrões de segurança;
- Verifica se as emissões estão dentro dos limites permitidos;
- Confirma se há correspondência entre o veículo e a documentação apresentada;
- Garante que o carro está apto a receber uma matrícula portuguesa.
¿Que Veículos Necessitam desta Inspeção?
Qualquer veículo motorizado ou reboque proveniente do exterior que ainda não esteja homologado segundo as normas europeias ou nacionais deve submeter-se à inspeção antes de ser registado em Portugal. Isto inclui carros novos e usados comprados fora do país.
Documentos necessários para realizar uma inspeção de um automóvel importado
Para realizar a inspeção, o proprietário deve providenciar:
- O documento original do registo do veículo (conhecido como certificado de matrícula ou livrete) emitido pelas autoridades competentes do país de origem. Em situações excecionais, cópias autenticadas destes documentos podem ser aceites, sob condição de estarem legíveis e validadas pelos serviços aduaneiros.
- O formulário modelo 9 Impresso e preenchido corretamente e validado pelo fabricante ou representante legal. Para veículos da categoria M1 com homologação europeia, basta apresentar o Certificado de Conformidade (COC), conforme estabelecido pela diretiva 70/156/CEE.
- Um documento que comprove a propriedade do veículo.
Descarregar pdf modelo 9 do IMT
Toda a informaçao sobre: Documentos necessários para a inspeção
Processo de Inspeção para Veículos Importados
O procedimento inicia-se com o agendamento da inspeção num centro autorizado pelo IMT. No dia marcado, todos os documentos devem ser apresentados juntamente com o veículo. O centro realiza uma série de verificações técnicas o Visual para avaliar se o automóvel está em conformidade com as normativas vigentes relativas à segurança rodoviária e proteção ambiental.
Testes de Segurança Durante a Inspeção, são verificados itens como sistema de travagem, testes de emissões poluentes, iluminação e sinalização entre outros componentes essenciais. Se forem identificadas irregularidades ou deficiências técnicas no veículo, estas terão que ser resolvidas antes da emissão da declaração final de conformidade.
Certificação Após Inspeção
Após uma avaliação positiva na inspeçã̃o técnica, é emitida uma certificação que confirma dois pontos fundamentais:
- O automóvel encontra-se alinhado com o modelo previamente homologado ou transformado dentro dos limites permitidos;
- Não existem riscos iminentes associados ao uso do veículo tanto para a segurança nas estradas quanto para o meio ambiente.
Este certificado é um documento crucial pois sem ele não é possível completar o registro do veículo importado nem obter a placa portuguesa necessária para circular legalmente no país.
Perguntas Frequentes sobre a Inspeção de Veículos Importados
¿Qual é o primeiro passo para registrar um carro importado?
Antes de mais nada, deve-se solicitar uma inspeção num centro autorizado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), estes centros são do tipo b.
¿Existe algum custo associado à inspeção?
Sim, existem taxas definidas pelo IMT para realizar a inspeção técnica a veículos importados. Como se trata de uma inspeção em que é atribuída uma nova matrícula, o preço é: 89,59€. Consulte a tabela da inspeção automóvel 2024.
¿Quanto tempo demora este processo?
O tempo pode variar conforme a demanda dos centros de inspeções e disponibilidade dos documentos necessários por parte do proprietário.
¿O que acontece se o meu carro não passar na inspeção?
Se houver inconformidades técnicas ou documentais, será necessário corrigi-las e submeter o veículo a uma reinspeção automóvel.
Legislação Aplicável
A legislação aplicável inclui:
- Decreto-Lei nº 144/2012, atualizado pelo Decreto-Lei nº 57/2016, estabelece as normativas das IPOs.
- Regulamento (UE) nº 2018/858, relativo à aprovação e supervisão do mercado dos veículos motorizados.
Estes diplomas legais abrangem aspectos desde standards ambientais até critérios técnicos específicos para diversos componentes automobilísticos.
A integração bem-sucedida dum veículo importado ao parque automóvel português pressupõe um conhecimento apurado das normativas legais vigentes bem como um acompanhamento atento ao processo burocrático envolvente. A conclusão eficaz deste processo protege tanto consumidores quanto outros usuários das vias públicas, certificando-se da qualidade e segurança dos automóveis introduzidos no sistema rodoviário nacional.
A inspeção de automóveis importados é considerada uma inspeção extraordinária, ver outras inspecções extraordinárias.
Outras inspeções extraordinárias
Diogo Pereira
Olá, sou o Diogo Pereira, e tenho mais de 10 anos de experiência como inspetor automóvel. Durante toda a minha jornada profissional, dediquei-me a assegurar que os veículos em circulação estejam em conformidade com os mais rigorosos padrões de segurança e regulamentações ambientais. Ao longo do tempo, desenvolvi um profundo conhecimento do setor automóvel e das melhores práticas de inspeção.