Inspeção para Atribuição de Matrícula: Tudo o que Precisa Saber

A inspeção para atribuição de nova matrícula é obrigatória para os veículos anteriormente matriculados que vão receber uma matrícula nova. Serve para identificar o veículo e as suas características e confirmar as condições de funcionamento e de segurança.

Carros usados vindos de outro país

Para pedir ao IMT a matrícula nacional de um ligeiro usado matriculado noutro país, o pedido leva um certificado de inspeção modelo 112, emitido por um centro de inspeção. Com Certificado de Conformidade (CoC), o IMT indica que o certificado é emitido por um centro de categoria B.

A aprovação é válida por 90 dias, segundo o Decreto-Lei n.º 29/2023; o IMT indica 90 dias úteis. O pedido faz-se nos serviços do IMT da área de residência ou da sede. Leva, entre outros documentos, o documento de matrícula de origem, autenticado pela Alfândega, e o comprovativo da regularização na Alfândega.

Onde se faz

Nos centros de categoria B. Os centros de categoria A fazem apenas inspeções periódicas. Segundo a página do IMT, 128 dos centros aprovados e em atividade são da categoria B.

A lista oficial do IMT não indica a categoria de cada centro. Antes de ir, confirme com o centro que faz inspeções para atribuição de matrícula.

Quanto custa

• automóveis ligeiros e pesados, reboques e semirreboques: 93,52 € com IVA (76,03 € sem IVA); a reinspeção custa 46,76 €;
• motociclos, triciclos e quadriciclos: 46,76 € com IVA (38,02 € sem IVA); a reinspeção custa 23,38 €.

Os valores são fixados pelo IMT e iguais em todos os centros: veja a tabela de preços. A taxa do pedido de matrícula é outra, paga ao IMT.

O que se verifica

O anexo IV da Portaria n.º 380/2023 define a inspeção para atribuição de nova matrícula:

• todas as verificações de uma inspeção periódica;
• a identificação do veículo, conferida com os elementos originais do fabricante ou da homologação: marca, modelo, número do quadro, categoria, tipo, motor, lotação, pesos e pneus, entre outros;
• uma observação exterior e detalhada do veículo, como as folgas entre painéis e o funcionamento das portas e tampas.

O centro só aceita um documento de identificação do veículo que tenha o número do quadro escrito de forma clara. Uma inspeção feita com um documento sem o número do quadro é nula.

Se não for aprovado

Pode pedir ao centro, no prazo de 30 dias, que confirme a correção dos motivos da não aprovação.

Depois da aprovação

A aprovação é comprovada por um certificado. Se o veículo estiver dentro da periodicidade das inspeções periódicas, o centro emite também a ficha de inspeção periódica, sem alterar a periodicidade.

As inspeções periódicas contam-se a partir do dia e do mês da matrícula inicial do veículo. As datas por tipo de veículo estão no guia dos prazos.