Inspeção Periódica Obrigatória (IPO): Tudo o que precisa de saber
A Inspeção Periódica Obrigatória (IPO) é um processo mandatário em Portugal que tem como principal objetivo garantir a segurança rodoviária e o cumprimento das normativas ambientais dos veículos.
Este procedimento está estruturado para detectar qualquer falha ou defeito técnico que possa comprometer estes padrões.
Ao longo deste artigo, abordaremos de maneira detalhada os aspectos essenciais da IPO, esclarecendo as dúvidas mais frequentes dos proprietários de veículos.
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¿O que é a Inspeção Periódica Obrigatória (IPO)?
A Inspeção Periódica Obrigatória, comumente referida pela sigla IPO, representa um conjunto de verificações técnicas regulamentadas que todos os veículos motorizados e seus reboques devem submeter em Portugal. Realizada por centros de inspeção autorizados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), esta avaliação inclui uma série de exames minuciosos aos diversos sistemas do veículo, tais como o sistema de travagem, direção, visibilidade, iluminação e sinalização, estrutura e carroçaria, equipamento elétrico e pneus.
Tem por finalidade assegurar que os veículos que circulam no espaço público nacional atendem aos padrões mínimos de segurança rodoviária e emitem poluentes dentro dos limites aceitáveis estabelecidos pela legislação europeia e nacional. A regularidade com que cada veículo deve ser inspeccionado depende da sua categoria, idade, uso pretendido e outros critérios determinados pela lei portuguesa.
¿Por que é necessária a Inspeção Periódica Obrigatória?
A Inspeção Periódica Obrigatória é imprescindível para a manutenção da segurança nas estradas de Portugal. Veículos sem manutenção adequada ou com defeitos podem representar um risco significativo não apenas para os seus ocupantes, mas também para outros usuários da via pública. As deficiências podem variar desde problemas relativamente simples de resolver até questões mais graves relacionadas à integridade estrutural do veículo ou ao seu funcionamento mecânico essencial.
De igual importância são as questões ambientais associadas à emissão de gases poluentes dos veículos. As inspeções periódicas obrigatórias garantem que os motores estão operando eficientemente dentro dos parâmetros legais estipulados para emissões atmosféricas. Desta forma, contribuem diretamente para a redução do impacto ambiental negativo decorrente do uso extensivo dos veículos no país.
Consequentemente, a IPO assume ainda um papel fiscalizador ao incentivar os proprietários dos automóveis a realizar uma manutenção regular nos seus automóveis. Esta prática promove a deteção precoce de possíveis anomalias antes que se transformem em falhas maiores, possibilitando reparos em tempo hábil e evitando despesas mais substanciais ou perigosas complicações técnicas no futuro.
Somam-se a estas razões as disposições legais explicitadas pelo Decreto-Lei n.º 144/2012 e suas atualizações onde o cumprimento das normativas impostas pelas autoridades reguladoras garante aos proprietários dos automóveis tanto o evitar penalidades legais quanto o zelo pelos princípios éticos associados à condução responsável.
¿Qual a periodicidade da IPO?
A frequência com que um veículo deve passar pela inspeção depende do seu tipo, idade e utilização:
- Veículos ligeiros de passageiros particulares devem ser inspecionados pela primeira vez ao final de quatro anos da data da matrícula e bienalmente até completarem oito anos; após isso, anualmente.
- Ligeiros de mercadorias particulares seguem parâmetro similar.
- Táxis, veículos de aluguer e transporte público têm frequência anual desde o primeiro ano.
Neste artigo, encontrará informações completas sobre quando fazer a inspeção auto de acordo com o seu automóvel.
¿Quando fazer inspeção periódica automóvel?
Conhecendo os dados acima, apresentamos a seguir uma tabela mais completa que especifica quando deve fazer a Inspeção periódica de veículos em função do tipo de veículo. Esta tabela pode ser encontrada no sítio Web oficial do imt:
| Veículos | Periodicidade |
|---|---|
| Automóveis pesados de passageiros (M2 e M3) | Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente, até perfazerem sete anos; no 8.º ano e seguintes, semestralmente. |
| Automóveis pesados de mercadorias (N2 e N3) | Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente. |
| Reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior a 750 kg e não superior a 3500 kg, com exceção dos reboques agrícolas (O2). | Dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente |
| Reboques e semi-reboques com peso bruto superior a 3500 kg, com excepção dos reboques agrícolas (O3 e O4). | Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente. |
| Automóveis ligeiros licenciados para transporte público de passageiros e ambulâncias. | Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente, até perfazerem sete anos; no 8.º ano e seguintes, semestralmente. |
| Automóveis ligeiros de mercadorias (N1). | Dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida anualmente. |
| Automóveis ligeiros de passageiros (M1). | Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente. |
| Automóveis utilizados no transporte escolar e automóveis ligeiros licenciados para a instrução. | Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente, até perfazerem sete anos; no 8.º ano e seguintes, semestralmente. |
| Restantes automóveis ligeiros. | Dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente. |
| Reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior a 750 kg e não superior a 3500 kg, utilizados por associações humanitárias e corpos de bombeiros. (*) | Dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos e, depois, anualmente. |
| Reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior a 750 kg e não superior a 3500 kg, que raramente utilizam a via pública, designadamente os destinados a transporte de material de circo ou de feira, conforme reconhecido pelo IMT, I. P.. (*) | Dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos. |
| Motociclos (L3e e L4e), com cilindrada superior a 250 cm3. (**) | Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente. |
| Triciclos (L5e), com cilindrada superior a 250 cm3. (**) | Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente. |
| Quadriciclos (L6e e L7e), com cilindrada superior a 250 cm3. (**) | Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente. |
¿Quais são as principais verificações realizadas durante a IPO?
Durante a inspeção periódica obrigatória são examinados elementos como sistema de travagem, direção, visibilidade, iluminação e sinalização, estrutura e carroçaria, equipamento elétrico, pneus e outras partes mecânicas essenciais para a segurança.
¿Quanto custa fazer uma IPO?
Os custos podem variar consoante o tipo do veículo e centro de inspeção selecionado; todavia estão tabelados legalmente para evitar discrepâncias injustificadas. Consultar a tabela de preços de inspeção automóvel de 2024.
¿O que acontece se não realizar a IPO dentro do prazo?
Caso falhe na realização da sua inspeção dentro do prazo legal estabelecido incorrerá em infrações puníveis por lei com coimas monetárias substanciais sendo também potencialmente apreendido o Documento Único Automóvel até regularização desta situação. Se é este o seu caso, aqui pode encontrar tudo o que precisa de saber sobre: Fazer inspeção automóvel fora do prazo.
¿E se meu veículo chumbar na IPO?
Se um veículo não for aprovado numa IPO, deverá corrigir as anomalias detetadas dentro do prazo máximo estipulado pelo decreto-lei em vigor. Após efetuar as correções necessárias, o proprietário terá a possibilidade de marcar uma nova inspeção, denominada reinspeção, para validar as intervenções realizadas e obter a aprovação do veículo para circulação.
Ver o nosso artigo sobre: O que faz chumbar na inspeção
¿Posso circular com o carro enquanto aguardo pela reinspecção?
Sim pode desde que no relatório não constem “deficiências graves” ou “muito graves” segundo critérios IMT eficazes atualmente, mas atenção pois só terá pelo máximo um prazo curto para efetuar as correções necessárias frequentemente 30 dias posterior à defecititude diagnosticada inicial.
A Legislação Relacionada à IPO
- Decreto-Lei n.º 144/2012: Este é o diploma legal que estabelece as normas gerais relativas às inspeções técnicas periódicas de veículos em Portugal e respectivas regras de execução. Este decreto-lei sofreu alterações subsequentes que reforçaram certos aspectos técnicos e procedimentais das inspeções.
É sempre recomendável consultar diretamente as fontes oficiais, como o Diário da República Eletrónico ou o sítio do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), para estar atualizado sobre as mais recentes alterações legislativas, garantindo assim cumprimento integral de todas as disposições legais vigentes relacionadas à inspeção periódica obrigatória.
A Inspeção Periódica Obrigatória é um componente crítico na manutenção da segurança rodoviária em Portugal, bem como no cumprimento das responsabilidades ambientais dos proprietários de veículos. Ao seguir rigorosamente a legislação aplicável e atender aos prazos previstos para a realização destas verificações técnicas, os condutores não só evitam penalizações legais, mas também contribuem ativamente para uma circulação mais segura nas estradas portuguesas. Assim sendo, é vital encarar a IPO não apenas como um requisito legal, mas também como uma avaliação importante na preservação e segurança pessoal e coletiva.
Outros tipos de inspeções
Diogo Pereira
Olá, sou o Diogo Pereira, e tenho mais de 10 anos de experiência como inspetor automóvel. Durante toda a minha jornada profissional, dediquei-me a assegurar que os veículos em circulação estejam em conformidade com os mais rigorosos padrões de segurança e regulamentações ambientais. Ao longo do tempo, desenvolvi um profundo conhecimento do setor automóvel e das melhores práticas de inspeção.